INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/01/2025

Data do extrato: 03/01/2025

Valor estimado: R$ 90.000,00


Informações do objeto
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NA DEFESA DOS INTERESSES DA ENTIDADE REPRESENTANDO A CÂMARA NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM MATÉRIA TRABALHISTA, ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA OU CIVIL; MEDIAR CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS QUE ENVOLVAM A CÂMARA; ACOMPANHAR AÇÕES ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS; ACOMPANHAR E ORIENTAR A RELAÇÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS - TCE-PE; ORIENTAR NA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS; PREVENIR E RESPONDER POSSÍVEIS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELO TCE, E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ESTE; ACOMPANHAR JULGAMENTOS DAS CONTAS DO EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO E DEMAIS CONDIÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE.

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/01/2025 - 20:09

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA

03/01/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JOSE NILSON BEZERRA MIRANDA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO   221KB  pdf 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  444KB  pdf 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR  341KB  pdf 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO  314KB  pdf 

PARECER JURÍDICO   331KB  pdf 

TERMO DE DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE   310KB  pdf 

TERMO DE REFERENCIA   396KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/01/2026 ADITIVO 002 2026 GERALDO CRISTOVAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 90.000,00 03/01/2026
03/01/2027
VIGENTE
03/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 002 2025 GERALDO CRISTOVAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 90.000,00 03/01/2025
03/01/2026

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