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Tipo de documento: 15
Atualizado em: 01/09/2026 10:07:29

20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026

A Câmara Municipal de Bodocó, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos" na competência de AGOSTO.

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