Informações da lei municipal
Data: 25/04/2014
Número:
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
NÓS, REPRESENTANTES DO POVO BODOCOENSE, INVESTIDOS EM PODERES OUTORGADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E LEGITIMADOS PELA VONTADE POPULAR, FIRMAMOS O PROPÓSITO DE ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CULTURAL FORTALECER AS BASES DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PROTEGER E ESTIMULAR A PRÁTICA DA CIDADANIA, SOB O FUNDAMENTO DOS IDEAIS DE DIREITO E DE UM MUNICÍPIO SOLIDÁRIO E HUMANO, DECRETAMOS E PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA:


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