| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1751/2024 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2023 | EMENTA: Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Bodocó/PE, para fins de construção da nova sede da Câmara Municipal de Bodocó, e providências. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2023 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2023 | EMENTA Modifica vencimentos básicos de cargos comissionados no âmbito das Secretarias de Saúde e Assistência Social e dá outras providências. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2023 | EMENTA: Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Bodocó/PE, o disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.592 DE 05 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.668 DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE SEMIÁRIDO DENOMINADO “ ROÇA SOLAR”. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.655/2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2023 | EMENTA: REENQUADRA OS SERVIDORES APOSENTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, COM DIREITO A PARIDADE COM OS SERVIDORES EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2023 | EMENTA: Denomina Ruas e Avenida do Loteamento Vila Esperança no Município de Bodocó e das outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2023 | EMENTA: Cria o Bairro Raimundo Pedroza Luna - Seu Doquinha e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2023 | EMENTA: DENOMINA CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO COMO CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO MARIA NEIRES BEZERRA DE OLIVEIRA – DONA NEIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2023 | EMENTA: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ MIRANDA PARENTE, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2023 | EMENTA: Cria o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Recursos Hídricos no Município de Bodocó/PE e dá outras providências. | 16/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE PESSOAS E CONTROLE INTERNO, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2023 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.617/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2023 | EMENTA: Modifica a Lei nº 1.222/07, que criou o Conselho Municipal de Saúde do Município de Bodocó/PE e dá outras providências. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Programa Social no âmbito da Municipal Secretaria de Assistência Social e providencias. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Bodocó-PE e dá outras providências. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.592/2021 PROVIDÊNCIAS | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2023 | EMENTA: Modifica vencimentos básicos de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2023 | EMENTA: DENOMINA A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO NESTOR DA COSTA ARAÚJO, NESTA CIDADE DE BODOCÓ/PE, COMO RUA CACILDA MIRANDA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2023 | EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE BODOCÓ, COMO PALÁCIO PREFEITO LUIZ LÓCIO DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2023 | EMENTA: DENOMINA ROTATÓRIA DA AVENIDA HUMBERTO CASTELO BRANCO NA CIDADE DE BODOCÓ/PE, COMO ROTATÓRIA JOSÉ PEREIRA LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2023 | EMENTA: DENOMINA A RUA DA TRANSVERSAL À AVENIDA MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO, TENDO INÍCIO NA ESQUINA DA OFICINA DE ADENILSON, NESTA CIDADE DE BODOCÓ/PE, COMO RUA VANDERSON ARAÚJO QUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2023 | EMENTA: DENOMINA AS RUAS PROJETADAS DA AGROVILA VÁRZEA DO MEIO, MUNICÍPIO DE BODOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.571/2020 E PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Bodocó-PE, para o ano de 2023. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2023 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2023 | EMENTA: Dispõe Sobre O Reajuste Do Piso Salarial Mínimo Para Servidores Efetivos E Ocupantes De Cargos De Provimento Em Comissão Da Prefeitura Municipal De Bodocó E Dá Outras Providências. | 18/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2023 | EMENTA: Extingue e Cria Cargos de Provimento Comissionado no Poder Legislativo providências. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2022 | EMENTA: Cria o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2022 | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bodocó para o exercício de 2023. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2022 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 23/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.617/2022, PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a Regulamentação do Processo de Escolha dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Bodocó/PE, e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2022 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2022 | EMENTA: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, E REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 18/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Bodocó/PE para o ano de 2022. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2022 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ-PE, EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO HOMOLOGA O NOVO RELATÓRIO TÉCNICO ATUARIAL. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2022 | EMENTA: Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2022 | EMENTA: Cria o Cargo Comissionado de Diretor de Compras no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2022 | A LEI N.º 1.622/2022 de 31 de Março de 2022 , publicada na Edição nº. 062, de 01 de Abril de 2022, do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, (pág. 01/03) tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2022 | A LEI N.° 1.618/2022 de 10 de Janeiro de 2022 , publicada na Edição nº. 010, de 11 de Janeiro de 2022, do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: | 10/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2022 | EMENDA: ESTABELECE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - /2014 | LEI ORGÂNICA: | 25/04/2014 |