| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 019 | 28/07/2025 | Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 012 | 09/06/2025 | EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Bodocó, o Prêmio Artesão do Ano e dá outras providências. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 017 | 28/05/2025 | Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 016 | 28/05/2025 | EMENTA: Altera o art. 1º da lei 1.768/2025, que dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Bodocó/PE para o ano de 2025, e dispõe, ainda, sobre o reajuste para os Cargos II, III, da lei 1.655/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação da Rede Pública Municipal de Bodocó/PE. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 015 | 28/05/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BODOCÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 014 | 14/05/2025 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bodocó/PE a doar imóvel ao Instituto de Previdência do Município de Bodocó - BODOCOPREV e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 013 | 14/05/2025 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bodocó/PE a doar imóvel ao Instituto de Previdência do Município de Bodocó - BODOCOPREV e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 009 | 14/05/2025 | EMENTA: Denomina Centro Esportivo de Bodocó como Centro Esportivo José Geslânio Bezerra - Sipaúbinha e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 008 | 14/05/2025 | EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS 12, como Unidade Básica de Saúde José Pereira de Souza Filho - Enfermeiro Zé Filho e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 010 | 28/04/2025 | EMENTA: Institui o Dia Da Conscientização sobre a Síndrome De Edwards, e das outras providências, e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 011 | 16/04/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a alteração dos valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral, Assessores e demais funcionários da Prefeitura Municipal e dás outras providências. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 006 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CLARANÃ, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ-PE, COMO “RUA JOATHAN MARQUES DE FREITAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 004 | 18/02/2025 | EMENTA: Denomina Gabinete do Presidente da Câmara Municipal como Gabinete Presidente Hermínio Pedroza Bezerra e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 003 | 11/02/2025 | EMENTA: Denomina Gabinetes dos Vereadores da Câmara de Bodocó, como Gabinetes Vereador Álvaro Pedrosa Luna e das outras providencias. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 002 | 24/01/2025 | EMENTA: Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do Município de BODOCÓ, e dá outras providências. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 005 | 22/01/2025 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | 2025 | PROJETOS DE LEI |
| 1751 | 08/11/2024 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 29/06/2023 | EMENTA: Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Bodocó/PE, para fins de construção da nova sede da Câmara Municipal de Bodocó, e providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 29/06/2023 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 29/06/2023 | EMENTA Modifica vencimentos básicos de cargos comissionados no âmbito das Secretarias de Saúde e Assistência Social e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 29/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 29/06/2023 | EMENTA: Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Bodocó/PE, o disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 29/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.592 DE 05 DE JUNHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1.668 DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE SEMIÁRIDO DENOMINADO “ ROÇA SOLAR”. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 28/06/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.655/2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 26/06/2023 | EMENTA: REENQUADRA OS SERVIDORES APOSENTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, COM DIREITO A PARIDADE COM OS SERVIDORES EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 16/06/2023 | EMENTA: Denomina Ruas e Avenida do Loteamento Vila Esperança no Município de Bodocó e das outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 16/06/2023 | EMENTA: Cria o Bairro Raimundo Pedroza Luna - Seu Doquinha e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 16/06/2023 | EMENTA: DENOMINA CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO COMO CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO MARIA NEIRES BEZERRA DE OLIVEIRA – DONA NEIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 16/06/2023 | EMENTA: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ MIRANDA PARENTE, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 16/05/2023 | EMENTA: Cria o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Recursos Hídricos no Município de Bodocó/PE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 10/05/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE PESSOAS E CONTROLE INTERNO, CRIA CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 17/04/2023 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.617/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 29/03/2023 | EMENTA: Modifica a Lei nº 1.222/07, que criou o Conselho Municipal de Saúde do Município de Bodocó/PE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 22/03/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Programa Social no âmbito da Municipal Secretaria de Assistência Social e providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 22/03/2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Bodocó-PE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 22/03/2023 | EMENTA: DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.592/2021 PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 22/03/2023 | EMENTA: Modifica vencimentos básicos de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 07/03/2023 | EMENTA: DENOMINA A RUA PROJETADA 02, DO LOTEAMENTO NESTOR DA COSTA ARAÚJO, NESTA CIDADE DE BODOCÓ/PE, COMO RUA CACILDA MIRANDA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 07/03/2023 | EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE BODOCÓ, COMO PALÁCIO PREFEITO LUIZ LÓCIO DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 07/03/2023 | EMENTA: DENOMINA ROTATÓRIA DA AVENIDA HUMBERTO CASTELO BRANCO NA CIDADE DE BODOCÓ/PE, COMO ROTATÓRIA JOSÉ PEREIRA LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 07/03/2023 | EMENTA: DENOMINA A RUA DA TRANSVERSAL À AVENIDA MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO, TENDO INÍCIO NA ESQUINA DA OFICINA DE ADENILSON, NESTA CIDADE DE BODOCÓ/PE, COMO RUA VANDERSON ARAÚJO QUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 07/03/2023 | EMENTA: DENOMINA AS RUAS PROJETADAS DA AGROVILA VÁRZEA DO MEIO, MUNICÍPIO DE BODOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 06/03/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.571/2020 E PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 06/03/2023 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Bodocó-PE, para o ano de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 06/03/2023 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 18/01/2023 | EMENTA: Dispõe Sobre O Reajuste Do Piso Salarial Mínimo Para Servidores Efetivos E Ocupantes De Cargos De Provimento Em Comissão Da Prefeitura Municipal De Bodocó E Dá Outras Providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 10/01/2023 | EMENTA: Extingue e Cria Cargos de Provimento Comissionado no Poder Legislativo providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 28/12/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 28/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 28/12/2022 | EMENTA: Cria o Programa de Estágio na Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 23/12/2022 | Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bodocó para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 23/12/2022 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 14/12/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 08/11/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 08/11/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.617/2022, PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 28/09/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 13/09/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a Regulamentação do Processo de Escolha dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Bodocó/PE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 13/09/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 18/08/2022 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 18/08/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 17/08/2022 | EMENTA: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, E REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 17/08/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 18/05/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 06/05/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Bodocó/PE para o ano de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 06/05/2022 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 06/05/2022 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ-PE, EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO HOMOLOGA O NOVO RELATÓRIO TÉCNICO ATUARIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 11/04/2022 | EMENTA: Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 11/04/2022 | EMENTA: Cria o Cargo Comissionado de Diretor de Compras no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 11/04/2022 | A LEI N.º 1.622/2022 de 31 de Março de 2022 , publicada na Edição nº. 062, de 01 de Abril de 2022, do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, (pág. 01/03) tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 19/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 10/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 10/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 10/01/2022 | A LEI N.° 1.618/2022 de 10 de Janeiro de 2022 , publicada na Edição nº. 010, de 11 de Janeiro de 2022, do Diário Oficial do Município de Bodocó/PE, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 10/01/2022 | EMENDA: ESTABELECE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2014 | LEI ORGÂNICA: | 2014 | LEI MUNICIPAL | |
| 1388 | 27/12/2013 | EMENTA: ALTERA OS VALORES DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODOCO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |